I. Aplicabilidade

Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização da plataforma webseptimus.pt, administrada por MFTN, sediada em CORROIOS, doravante designada por MFTN.

II. Condições Gerais de Utilização

Ao registar-se na plataforma webseptimus.pt, o utilizador aceita incondicionalmente os termos descritos neste documento, restringindo-se inclusivamente de:
a. Abusar, difamar, molestar, ameaçar ou de qualquer forma violar os direitos de outros.
b. Violar os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
c. Violar qualquer lei ou regulamento no país de prestação do serviço.
d. Utilizar a imagem e os serviços da webseptimus.pt para atos fraudulentos.
e. Utilizar qualquer tipo de software que contenha vírus, defeitos ou outros elementos nocivos.
f. Utilizar os serviços contratados para qualquer tipo de atividade ilícita
A violação destas disposições pode levar à suspensão dos serviços ou ao cancelamento do contrato por decisão unilateral da MFTN, nos trâmites legais.

III. Deveres inerentes ao serviço

A MFTN não tem qualquer dever geral de vigilância sobre as informações que são transmitidas ou armazenadas através dos seus serviços, nem de investigação de eventuais ilícitos praticados no âmbito destes. Quando surjam comunicações por partes de interessados denunciando práticas ilícitas através dos seus serviços a MFTN tomará todos os procedimentos necessários em conformidade com a lei em vigor.

IV. Oferta de Serviços

Estes termos e condições incidem sobre todas as modalidades de aquisição de serviços disponíveis em webseptimus.pt que podem incluir:
- Compra de domínios
- Serviço “Alojamento” na sua modalidade PRO - ver Condições do Alojamento Web Ilimitado
- Serviço de software aplicacional “Anti-virus” ou "XD Software"
- Outros serviços de Micrososft 365 e desenvolvimento Web
Os preços dos serviços estão disponíveis nas páginas de alojamento e domínios e são apresentados, por defeito, valores sem IVA à taxa legal em vigor.

V. Condições de Registo

No momento do registo na plataforma webseptimus.pt são recolhidos os dados do utilizador necessários ao cumprimento do contrato de prestação de serviços definido pelo utilizador.
Os dados recolhidos são os necessários para o cumprimento das obrigações legais e contratuais a que a MFTN está obrigada no decorrer da sua atividade comercial e perante fornecedores do qual é intermediário.

VI. Acesso à Área do Cliente

Após registo o cliente tem acesso a uma área reservada, de acesso restrito através de login e password. Nesta área o cliente pode gerir o(s) seu(s) serviço(s), tendo acesso a datas de renovação e outras informações relevantes na relação comercial.
Na área do Cliente, é possível renovar a subscrição dos produtos já adquiridos ou adquirir novos, alterar dados de contacto e dados referentes à faturação.

VII. Modos de pagamento

Ao adquirir um serviço de alojamento ou domínio no webseptimus.pt, o utilizador pode optar por várias formas de pagamento que podem incluir: Referência Multibanco,Transferência Bancária/MBWAY.
O utilizador poderá optar por efetuar o pagamento por transferência bancária. ou por MBWAY de pagamento indireto, pelo que o utilizador receberá o número de conta ou nº de telemovel para qual terá que efetuar a transferência. Todo o processo é levado a cabo de forma manual.

VIII. Assistência

O cliente pode solicitar assistência via telefone, email ou de forma remota. Os contactos para solicitar essa assistência estão disponíveis aqui.

Assistência via telefone

A MFTN pode dar assistência técnica através de telefone, recolhendo, para efeitos de registo de incidências, controlo interno e historial do cliente a identificação do cliente, identificação da pessoa de contacto, problema ou questão que motivou a assistência e solução aplicada.

Assistência via email

A MFTN pode realizar assistência técnica através de email, recolhendo, para efeitos de registo de incidências, controlo interno e historial do cliente a identificação do cliente, identificação da pessoa de contacto, problema ou questão que motivou a assistência e solução aplicada. A MFTN reserva-se ao direito de solicitar mais dados que se considerem necessários para identificar o cliente em causa se na solicitação de assistência por email estes não forem os suficientes.

Assistência remota

A MFTN pode realizar assistência remota a pedido do cliente. Para efeitos de registo de incidências, controlo interno e historial do cliente, a MFTN pode recolher, aquando do pedido, a identificação do cliente, identificação da pessoa de contacto, problema ou questão que motivou a assistência e solução aplicada.
A MFTN pode utilizar um software subcontratante para realizar assistências por acesso remoto. O acesso apenas é feito mediante autorização por parte do cliente no momento do acesso. O software não conserva os dados do cliente.
Os dados de contacto poderão ser utilizados para comunicação por parte da MFTN para fins de informação e gestão da relação contratual existente.

IX. Cookies

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.
Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o site se «lembre» das suas ações e preferências.
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.
É por isso que quando percorre as páginas de um site ou regressa a um site que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências ou introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies utilizamos?

A MFTN apenas utiliza cookies de sessão no seu site memorizando a sessão em que o utilizador se encontra. Estes cookies são eliminados assim que a sessão termina.
Estes cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Estes são necessários para algumas áreas do site funcionarem, são temporários e são automaticamente eliminados uma vez que sai do site. Estes cookies não podem ser desativados.

X. Segurança

A MFTN recolhe os endereços IP dos utilizadores do site durante o período de 90 dias, findo o qual os registos são devidamente eliminados. Considerando a especificidade dos serviços disponíveis no site, estes dados apenas são conservados por questões de segurança, na base do interesse legítimo da MFTN como responsável pelo tratamento, com a finalidade de manter a segurança no caso de defesa perante um ataque informático ou para fins de queixa-crime contra eventuais atacantes.
A MFTN envereda todos os esforços para preservar a segurança dos dados que o titular de dados nos confia. Os data centres que subcontratamos estão localizados em França e cumprem todos os pressupostos necessários para conservar e manter os seus dados em segurança.

XI. Subcontratantes

A MFTN subcontrata serviços de outros prestadores para providenciar o seu serviço. Assim, os dados podem ser transferidos para subcontratantes, como por exemplo, fornecedores de domínios que podem estar ou não localizados em Espaço Económico Europeu.
Ao escolher o serviço pretendido, o utilizador aceita que os seus dados sejam transferidos ao subcontratante. Alguns dos nossos subcontratantes podem exigir dados pessoais para a prestação do serviço, incluindo o nome e o NIF.
Outros subcontratantes podem ter acesso aos dados dos utilizadores na medida em que possam providenciar assistência técnica no fornecimento dos serviços à MFTN.

XII. Proteção de Dados

O titular de dados pode exercer, junto do responsável pelo tratamento o direito de acesso; o direito à retificação; o direito ao apagamento; o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais e o direito de retirar o consentimento. Para exercício destes direitos deve contactar a MFTN através do email email@webseptimus.pt. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.
O titular de dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo [CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt]

Os dados recolhidos no site webseptimus.pt são tratados pela MFTN – Manuel Figueira Tiago Nunes, com sede em Corroios, doravante MFTN ou responsável pelo tratamento.
O tratamento dos dados pessoais no site webseptimus.pt está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Recolha de Tratamento de Dados Pessoais

A MFTN recolhe dados pessoais dos seus clientes no site webseptimus.pt para providenciar ao utilizador os serviços adquiridos por este (gestão de clientes).
São solicitados, no momento do registo, o nome do utilizador, morada, número de identificação fiscal, nome da empresa e telefone. Todos estes dados são necessários por força da lei fiscal ou de legislação regulatória dos serviços disponíveis a adquirir no site. O contrato de compra e venda do serviço a adquirir no site depende da recolha destes dados.
Os dados são conservados por um período mínimo de 10 anos, como exigível pela lei comercial.

Navegação no Site

A MFTN recolhe os endereços IP dos utilizadores do site durante o período de 90 dias, findo o qual os registos são devidamente eliminados. Considerando a especificidade dos serviços disponíveis no site, estes dados apenas são conservados por questões de segurança, na base do interesse legítimo da MFTN como responsável pelo tratamento, com a finalidade de manter a segurança no caso de defesa perante um ataque informático ou para fins de queixa-crime contra eventuais atacantes.

Conservação dos Dados

Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade. A MFTN envereda todas as medidas técnicas e organizativas consideradas necessárias para a sua segurança.

Segurança dos Dados

A MFTN envereda todos os esforços para preservar a segurança dos dados que o titular de dados nos confia. Os data centres que subcontratamos estão localizados em França e cumprem todos os pressupostos necessários para conservar e manter os seus dados em segurança.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

São considerados titulares de dados pessoais, todas as pessoas singulares que possam ser identificadas ou identificáveis por qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte. É identificável uma pessoa da qual se possa obter a sua identidade através da análise de um ou mais dados.
O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:

Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais

O direito de acesso permite ao titular saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, obter informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da MFTN, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito à limitação do seu tratamento

O direito à limitação do tratamento permite ao titular dos dados solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:
- Quando o titular tenha contestado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à MFTN verificar a exatidão dos mesmos;
- Quando o titular considerar que o tratamento é ilícito, mas se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
- Quando a MFTN já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para o titular de dados sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.
- Quando o titular dos dados exerceu o seu direito à oposição, até se verificar que os interesses legítimos da MFTN prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito à portabilidade dos dados

O direito à portabilidade permite ao titular de dados solicitar à MFTN que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento.
Este direito apenas pode ser exercido quando a MFTN trata os seus dados com base no seu consentimento específico ou com base num contrato e quando o tratamento seja realizado através de meios automatizados. A MFTN providenciará os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido

O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite ao titular de dados, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este direito apenas poderá ser exercido quando cumpra a situação se enquadrar numa das seguintes:
- Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;
- Quando o consentimento seja retirado pelo titular e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
- Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição e não existirem interesses legítimos da MFTN prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Quando o tratamento dos dados seja ilícito;
- Quando os dados têm que ser apagados para o cumprimento de obrigação jurídica decorrente do Direito da União Europeia ou do Direito Português.

Direito a opor-se ao tratamento

O direito à oposição permite ao titular opor-se ao tratamento dos dados levado a cabo pela MFTN quando este tenha por base os interesses legítimos prosseguidos pela MFTN, ou quando o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto.

Direito de retirar o consentimento

Sempre que o tratamento de dados tenha por base o consentimento, o titular de dados tem direito de retirar o mesmo a qualquer momento. O tratamento feito até o consentimento ser retirado continuará a ser lícito com base nesse consentimento, agora retirado. O consentimento pode ser retirado pelos mesmos meios pelos quais foi transmitido.

Exercício de Direitos

Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mail email@webseptimus.pt.
O titular de dados tem o direito de reclamar junto da autoridade de controlo [CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt]

Alterações à Política de Privacidade

A MFTN reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações, quando relevantes para os direitos do titular dos dados, devidamente publicitadas neste site.

Política de Cookies

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.
Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o site se «lembre» das suas ações e preferências.
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.
É por isso que quando percorre as páginas de um site ou regressa a um site que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências ou introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies utilizamos?

A MFTN apenas utiliza cookies de sessão no seu site memorizando a sessão em que o utilizador se encontra. Estes cookies são eliminados assim que a sessão termina.
Estes cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Estes são necessários para algumas áreas do site funcionarem, são temporários e são automaticamente eliminados uma vez que sai do site. Estes cookies não podem ser desativados.